Editais e Convocações

Aviso de Anulação – Edital de Chamamento Público nº 001/2026

Data: 04/11/2026 Situação: Vigente

• Extrato da decisão de anulação – Diário Oficial do Município, Edição nº 874 (04/11/2026) (PDF, 2.3 MB)

Edital de Convocação – Assembleia Geral Extraordinária – 25/09/2026

Publicado em 21/09/2026

• Edital de Convocação – AGE 25/09/2026 (PDF, 575.7 KB)

Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – Permissão Remunerada de Uso de Box do Mercado de Comercialização de Pescado de Peruíbe Anulado

Edital nº 001/2026 Publicado em 21/09/2026

(ANULADO) — Aviso de Anulação – Edital de Chamamento Público nº 001/2026

Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária – Reforma Estatutária

• Edital de Convocação (PDF, 135.0 KB)

Edital – Reforma Estatutária

• Edital – Reforma Estatutária (PDF, 185.0 KB)