Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – Permissão Remunerada de Uso de Box do Mercado de Comercialização de Pescado de Peruíbe (ANULADO)

A PRODEP – Progresso e Desenvolvimento de Peruíbe S.A., sociedade de economia mista integrante da Administração Pública Indireta do Município de Peruíbe, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Chamamento Público destinado à seleção de pessoas físicas para outorga de Permissão Remunerada de Uso, em caráter oneroso, precário, personalíssimo, intransferível e por prazo determinado, de BOX localizados no Mercado de Comercialização de Pescado de Peruíbe, observadas as condições estabelecidas neste Edital. O presente procedimento será conduzido pela Comissão de Chamamento Público especialmente designada para esse fim, em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, transparência, motivação e supremacia do interesse público.